Aprovado em 2º turno pela Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) na segunda-feira (4),bestratedonlinecasino - o projeto de Lei 747/2023 define condutas abusivas que configuram assédio moral no âmbito da administração pública municipal.

De autoria do Poder Executivo, o PL altera a Lei nº 7.169, que instituiu o Estatuto dos Servidores, e foi acatado por unanimidade entre os parlamentares.

A nova lei lista nove ações consideradas infracionárias, como “preterir o agente público, em quaisquer escolhas, em função da raça, sexo, nacionalidade, cor, idade, religião, posição social, orientação sexual ou convicção política ou filosófica; e atribuir, de modo frequente, ao agente público, função incompatível com sua formação acadêmica ou técnica especializada, ou que dependa de treinamento.”

Vitória histórica

Nas redes sociais, o vereador Bruno Pedralva (PT), articulador do projeto junto ao Executivo, ressaltou que sua aprovação foi uma vitória histórica dos servidores.

”Esse projeto vai permitir que os servidores que estão vivenciando situações de assédio moral possam identificar que aquela conduta é uma contravenção, além de facilitar o julgamento e a punição por parte da Corregedoria”, afirmou o vereador.

Segundo Pedralva, a regulamentação é uma reivindicação antiga e nasceu a partir do diálogo com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte (Sindibel), entre outros.

Fonte: BdF Minas Gerais

Edição: Leonardo Fernandes

Relacionadas

• Usuários do metrô de Belo Horizonte relatam rotina de problemas após privatização

• Mesmo com recorde de público, carnaval de BH ainda falha em gestão, apontam especialistas

• Cacique Merong Kamakã, importante liderança indígena de MG, é encontrado morto em Brumadinho

Outras notícias

• Famílias do MST em PE conquistam na justiça o direito à terra após décadas de impasse

• Mesmo com investidas de Zema e casos de assédio eleitoral, Lula foi o preferido em Minas Gerais