No dia 9 de agosto,çã813bet - acompanhamos a sessão de apreciação dos pareceres preliminares dos deputados e deputadas acusados por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética da Câmara Federal. Nesta fase, o que está em jogo é o Conselho aceitar ou não os processos em pauta com base na votação sobre o parecer do relator ou relatora de cada caso. Na ocasião, o que acabou ocorrendo foi a legitimação do show de transfobia protagonizado por Nikolas Ferreira (PL/MG) no 8 de março, ao ser rejeitada a admissibilidade de seu caso.

O relator Alexandre Leite (União/SP) apresentou uma argumentação desfavorável ao deputado, reconhecendo a transfobia e o desrespeito à população LGBTQIA+. No entanto, ao final, para a surpresa das pessoas presentes, votou pela rejeição do processo, jogando sua própria argumentação no lixo, como apontou o deputado Chico Alencar (PSOL/RJ). A grande maioria dos membros do Conselho presentes foram favoráveis ao parecer do relator, votando 12 contra 5. O processo será arquivado. Os deputados bolsonaristas aplaudiram e gritaram “Glória a Deus”.

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O caso de Carla Zambelli (PL/SP) também seguiu o mesmo fluxo, sendo rejeitado pelo Conselho em sua maioria, por 15 votos contra 4. Chico Alencar destacou que pelo menos a deputada reiteradamente pediu desculpas, bem diferente de Nikolas, que se defendeu o tempo todo baseando-se na “liberdade de expressão” e nem sequer mencionou as deputadas ofendidas.

A transfobia é uma violência política de gênero que precisa ser combatida com urgência na Câmara, em defesa de toda a comunidade trans que sofre sistematicamente violências por razões de gênero e raça, assim como as deputadas Erika Hilton (PSOL/SP) e Duda Salabert (PDT/MG), duas representantes trans que, pela primeira vez na história da Casa Legislativa, foram eleitas.

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Apesar da decisão tomada no Parlamento, houve uma vitória na justiça por meio de ação movida pela Aliança Nacional LGBTI e pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas contra Nikolas. No dia 8 de agosto, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal determinou, em decisão liminar, a remoção de postagens das redes sociais do parlamentar com conteúdo discriminatório contra a população LGBTQIA+. “Na decisão, a magistrada explica que os direitos à livre manifestação do pensamento e de liberdade de expressão não são absolutos e que sua finalidade é permitir a construção da democracia, por meio do debate de ideias diferentes. Porém, é possível restringi-los quando são utilizados para praticar ou incitar conduta criminosa ou para difundir o ódio”, diz nota do TJDFT.

O combate a esse tipo de discurso também deve ser um compromisso dos feminismos. Sabemos que o tema ainda pode ser um desafio para algumas pessoas engajadas nas lutas em defesa das mulheres, como determinados tipos de feminismos considerados radicais, por toda a reviravolta que a questão proporciona na compreensão das questões de gênero. No entanto, essa mudança no vocabulário, nos conceitos e nas formas de existência caminha no sentido da inclusão de mais lutas por reconhecimento e de sujeitos políticos que não devem ser vistos como uma ameaça à causa, mas sim como pessoas aliadas no combate ao patriarcado cis-heteronormativo, ao racismo, à exploração capitalista e às demais formas de opressão.

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Os resultados das votações no Conselho de Ética, tão discrepantes, mostram a presença fortalecida do campo da extrema direita, que tem se articulado para livrar seus parlamentares por meio de uma espécie de acordo.

Precisamos continuar atentas às articulações dentro desse órgão que deveria agir em prol do respeito da diversidade humana existente dentro e fora do Congresso, e não na legitimação de discursos odiosos sob o pretexto de uma “liberdade” baseada em privilégios sociais.

ElasFicam

Nesta sessão, também estavam previstas as apreciações dos processos de Carla Zambelli, Marcio Jerry (PCdoB-MA), Nikolas Ferreira, José Medeiros (PL/MT), Eduardo Bolsonaro (PL/SP), Juliana Cardoso (PT/SP), Talíria Petrone (PSOL/RJ), Célia Xakriabá (PSOL/MG) e Fernanda Melchionna (PSOL/RS). Dado o tempo de apreciação dos processos iniciais, os processos contra as deputadas feministas não foram avaliados. Os processos de Sâmia Bonfim (PSOL/SP) e Erika Kokay (PT/DF) nem sequer entraram em pauta.

Quanto aos relatores de cada um dos casos das deputadas, o cenário não é promissor.

O relator do processo de Juliana Cardoso é o deputado Gabriel Mota (Republicanos-RR); o de Talíria Petrone é Rafael Simões (União-MG); o de Célia Xakriabá é Paulo Magalhães (PSD-BA); e o de Fernanda Melchionna é o deputado Alex Manente (Cidadania-SP). Com exceção de Manente, que esteve ausente no dia de votação do Marco Temporal, todos votaram a favor do projeto, daí a alcunha de "assassinos" proferida pelas deputadas naquela ocasião - e que, inclusive, foi motivo pelo qual o PL entrou com representação no Conselho de Ética contra elas - pode servir justamente àqueles que analisam seus casos.

 Campanha ElasFicam continua fortalecida no combate à violência política por razões de gênero e raça. / Matheus Carvalho/PSOL

As parlamentares que estão sendo atacadas têm mandatos populares, construídos na luta contra o patriarcado, o brancocentrismo, a LGBTQIA+fobia e a exploração capitalista. Os relatores dos processos, muito pelo contrário, convenientemente omitem-se diante das desigualdades de gênero. Um deles, Gabriel Mota, relator do processo contra a deputada Juliana Cardoso, entrou como suplente no lugar de Jhonatan de Jesus, que fez sua campanha atacando as pautas das mulheres, das populações LGBTQIA+ e defendendo o armamento individual.

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Em resistência, a Campanha ElasFicam continua fortalecida no combate à violência política por razões de gênero e raça. E transborda os limites do Congresso, abrangendo também mulheres que estão em governos e câmaras estaduais, assembleias, prefeituras e além dos limites institucionais, como lideranças locais. Caso saiba de algum caso, registre aqui na Plataforma para Denúncia de Violência Política de Gênero e Raça.

Que elas não apenas fiquem, mas sejam respeitadas em seu tempo de fala, decisões políticas, posicionamentos e lutas pelos direitos das mulheres.

Clara Wardi é consultora técnica do CFEMEA - Centro Feminista de Estudos e Assessoria.

Este é um artigo de opinião. A visão do autor não expressa necessariamente a linha editorial do jornal Brasil de Fato - DF.

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Fonte: BdF Distrito Federal

Edição: Flávia Quirino

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