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O mercado de jogos de azar online na Alemanha é um dos mais regulamentados da Europa. A Lei de Regulamentação de Jogos de Azar (Glücksspielstaatsvertrag, ou GlüStV) entrou em vigor em 2012 e estabeleceu um quadro jurídico abrangente para a indústria de jogos de azar online no país.

A GlüStV proíbe todas as formas de jogos de azar online, exceto aqueles oferecidos por operadores licenciados pelo estado. Os operadores licenciados só podem oferecer jogos de azar online que sejam considerados "jogos de habilidade" e não "jogos de azar". Os jogos de habilidade são definidos como jogos nos quais o resultado é determinado pela habilidade do jogador, enquanto os jogos de azar são definidos como jogos nos quais o resultado é determinado pelo acaso.

Os seguintes jogos são considerados jogos de habilidade e são legais para serem oferecidos online na Alemanha:

Pôquer

Bingo

Esportes de fantasia

Apostas em corridas de cavalos

Apostas em corridas de galgos

Todos os outros jogos de azar online, incluindo caça-níqueis, roleta e blackjack, são considerados jogos de azar e são proibidos na Alemanha.

Além da proibição de jogos de azar online, a GlüStV também estabelece um limite máximo de € 1.000 que os jogadores podem depositar em suas contas de cassino online por mês. Os operadores licenciados também são obrigados a implementar medidas de proteção ao jogador, como limites de tempo de jogo e testes de autoavaliação.

A GlüStV foi objeto de várias contestações legais desde a sua introdução. Em 2016, o Tribunal Constitucional Federal da Alemanha decidiu que a proibição de jogos de azar online era inconstitucional. No entanto, o tribunal também decidiu que o governo poderia regular a indústria de jogos de azar online, desde que o fizesse de uma forma que não violasse os direitos fundamentais dos jogadores.

Como resultado da decisão do Tribunal Constitucional Federal, o governo alemão elaborou um novo projeto de lei que regulamentaria a indústria de jogos de azar online. O projeto de lei foi aprovado pelo Bundestag (câmara baixa do parlamento alemão) em 2019, mas ainda não foi aprovado pelo Bundesrat (câmara alta do parlamento).

O novo projeto de lei legalizaria todos os jogos de azar online, incluindo caça-níqueis, roleta e blackjack. No entanto, o projeto de lei também incluiria uma série de medidas protetivas ao jogador, como limites de depósito e testes de autoavaliação.

É provável que o novo projeto de lei entre em vigor em 2021. Se for aprovado, legalizará todos os jogos de azar online na Alemanha e estabelecerá um quadro jurídico claro para a indústria.

Conclusão

O mercado de jogos de azar online na Alemanha é altamente regulamentado. A GlüStV proíbe todas as formas de jogos de azar online, exceto aqueles oferecidos por operadores licenciados pelo estado. Os operadores licenciados só podem oferecer jogos de azar online que sejam considerados "jogos de habilidade" e não "jogos de azar".

O novo projeto de lei, que foi aprovado pelo Bundestag em 2019, legalizaria todos os jogos de azar online na Alemanha. No entanto, o projeto de lei ainda não foi aprovado pelo Bundesrat. É provável que o novo projeto de lei entre em vigor em 2021. Se for aprovado, legalizará todos os jogos de azar online na Alemanha e estabelecerá um quadro jurídico claro para a indústria.