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O saque-aniversário é uma modalidade de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que permite ao trabalhador sacar uma parte do saldo da sua conta vinculada no mês do seu aniversário. Este saque foi criado pela Lei nº 13.932/2019 e entrou em vigor em 2020.

Para ter direito ao saque-aniversário, o trabalhador deve cumprir os seguintes requisitos:

Estar com o cadastro atualizado na Caixa Econômica Federal (CEF);

Ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos dois anos;

Não ter sacado o FGTS nos últimos três anos (exceto nas hipóteses previstas em lei);

Não estar recebendo benefício do seguro-desemprego.

O valor que pode ser sacado varia de acordo com o saldo da conta vinculada do FGTS. A tabela abaixo mostra os percentuais de saque de acordo com o saldo:

| Saldo da conta vinculada | Percentual de saque |

|---|---|

| Até R$ 500,00 | 50% |

| De R$ 500,01 a R$ 1.000,00 | 40% |

| De R$ 1.000,01 a R$ 5.000,00 | 30% |

| De R$ 5.000,01 a R$ 10.000,00 | 20% |

| De R$ 10.000,01 a R$ 15.000,00 | 15% |

| Acima de R$ 15.000,00 | 10% |

O saque-aniversário é creditado na conta do trabalhador no mês do seu aniversário. A data de crédito varia de acordo com o dia da semana em que o aniversário cai. Se o aniversário cair em um sábado ou domingo, o saque será creditado no dia útil seguinte.

Como sacar o saque-aniversário?

O saque-aniversário pode ser sacado das seguintes formas:

Através do aplicativo FGTS: O trabalhador pode baixar o aplicativo FGTS na loja de aplicativos do seu celular e solicitar o saque diretamente pelo app.

Através do site da Caixa Econômica Federal (CEF): O trabalhador pode acessar o site da CEF e solicitar o saque através do link "Saque-aniversário".

Nas agências da Caixa Econômica Federal (CEF): O trabalhador pode comparecer a uma agência da CEF e solicitar o saque presencialmente.

Para sacar o saque-aniversário, o trabalhador deve apresentar um documento de identificação com foto (RG, CNH ou passaporte).

Vantagens e desvantagens do saque-aniversário

Vantagens:

Permite ao trabalhador sacar uma parte do seu FGTS sem precisar esperar pela demissão ou por outras hipóteses previstas em lei;

Pode ser uma boa opção para quem precisa de dinheiro extra para cobrir despesas inesperadas ou realizar investimentos;

É uma modalidade de saque simples e rápida, que pode ser solicitada através do aplicativo FGTS, do site da CEF ou nas agências da CEF.

Desvantagens:

Reduz o saldo da conta vinculada do FGTS, o que pode prejudicar o trabalhador no futuro, principalmente em caso de demissão;

O saque-aniversário é tributado, ou seja, o trabalhador paga imposto de renda sobre o valor sacado;

O saque-aniversário pode incentivar o trabalhador a sacar o FGTS de forma antecipada, o que pode prejudicar sua renda futura.

Conclusão

O saque-aniversário é uma modalidade de saque do FGTS que permite ao trabalhador sacar uma parte do saldo da sua conta vinculada no mês do seu aniversário. Para ter direito ao saque-aniversário, o trabalhador deve cumprir uma série de requisitos, como estar com o cadastro atualizado na CEF, ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos dois anos e não ter sacado o FGTS nos últimos três anos. O valor que pode ser sacado varia de acordo com o saldo da conta vinculada do FGTS. O saque-aniversário pode ser sacado através do aplicativo FGTS, do site da CEF ou nas agências da CEF. Esta modalidade de saque tem vantagens e desvantagens, portanto, o trabalhador deve avaliar cuidadosamente se é ou não vantajoso para si sacar o saque-aniversário.

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