A apostila é um documento que certifica a autenticidade de uma assinatura,today 777 game - de um selo ou carimbo em documentos públicos. É um documento internacional que tem validade em mais de 100 países, incluindo Portugal.

O que é uma apostila?

A apostila é um certificado que é emitido por uma autoridade competente, como um notário ou um organismo oficial. O certificado contém informações sobre o documento que está sendo certificado, como a data, o local e o nome do signatário.

Para que serve uma apostila?

A apostila é necessária para que um documento público seja reconhecido em um país estrangeiro. Sem a apostila, o documento pode ser considerado inválido ou não autêntico.

Quem pode solicitar uma apostila?

Qualquer pessoa que tenha um documento público pode solicitar uma apostila. O requerente deve apresentar o documento original e uma cópia do mesmo.

Onde posso solicitar uma apostila?

As apostilhas podem ser solicitadas nas seguintes entidades:

Cartórios Notariais

Consulados e Embaixadas de Portugal

Instituto dos Registos e do Notariado (IRN)

Quanto custa uma apostila?

O preço de uma apostila varia de acordo com a entidade que emite o certificado. Em Portugal, o preço de uma apostila em um cartório notarial é de € 20,00.

Quanto tempo demora para obter uma apostila?

O tempo de processamento de uma apostila varia de acordo com a entidade que emite o certificado. Em Portugal, o tempo de processamento é geralmente de 2 a 5 dias úteis.

Documentos que podem ser apostilados

Os seguintes documentos podem ser apostilados:

Certidões de nascimento, casamento e óbito

Diplomas e certificados acadêmicos

Contratos e procurações

Sentenças judiciais

Documentos que não podem ser apostilados

Os seguintes documentos não podem ser apostilados:

Passaportes

Vistos

Documentos que não sejam públicos

Documentos que sejam falsos ou fraudulentos

Legalidade da apostila em Portugal

A apostila é legal em Portugal de acordo com o Decreto-Lei nº 243/2002, de 8 de novembro. Este decreto implementou a Convenção da Apostila da Haia em Portugal.

A Convenção da Apostila da Haia é um tratado internacional que estabelece um procedimento simplificado para a legalização de documentos públicos. O tratado foi assinado por mais de 100 países, incluindo Portugal.

Vantagens da apostila

A apostila oferece várias vantagens, incluindo:

Simplificação do processo de legalização de documentos públicos

Reconhecimento do documento em mais de 100 países

Redução de custos e tempo de processamento

Maior segurança e autenticidade do documento

Conclusão

A apostila é um documento importante que pode facilitar o reconhecimento de documentos públicos em países estrangeiros. É um procedimento legal em Portugal e oferece várias vantagens para os requerentes. Se você precisar legalizar um documento público para uso em outro país, considere solicitar uma apostila.