A Aposta de 77 Barris lobo888 fortune tiger -de Petróleo: Um Acordo Contestado
Em 1995, Portugal e Timor-Leste assinaram a Declaração de Princípios para a Resolução da Questão de Timor-Leste, que previa a divisão das receitas petrolíferas do Mar de Timor entre os dois países. No entanto, a implementação deste acordo foi complexa e controversa, com o foco principal sendo a "Aposta de 77 Barris de Petróleo".
A Aposta de 77 Barris refere-se a uma disputa sobre a divisão das receitas do campo petrolífero de Bayu-Undan, localizado no Mar de Timor. Em 2002, Portugal afirmou que Timor-Leste lhe devia 77 barris de petróleo por ano, de acordo com a Declaração de Princípios. Timor-Leste, por sua vez, contestou esta afirmação, argumentando que as receitas deveriam ser divididas de forma igualitária.
A disputa foi submetida à arbitragem internacional, que decidiu em 2005 que Portugal tinha direito a receber os 77 barris de petróleo por ano. No entanto, Timor-Leste considerou a decisão injusta e se recusou a cumpri-la.
A recusa de Timor-Leste em cumprir a decisão arbitral levou a uma crise nas relações entre os dois países. Portugal congelou a sua ajuda financeira a Timor-Leste, enquanto Timor-Leste retirou o seu embaixador de Lisboa.
A situação ficou ainda mais complexa em 2007, quando a Austrália e Timor-Leste assinaram um tratado de repartição de receitas da área do Mar de Timor onde o campo de Bayu-Undan está localizado. Este tratado excluía Portugal da divisão de receitas, o que levou Portugal a considerar a ação legal.
A Aposta de 77 Barris permaneceu uma questão contenciosa nas relações entre Portugal e Timor-Leste durante muitos anos. Em 2015, os dois países finalmente chegaram a um acordo que pôs fim à disputa. De acordo com o acordo, Timor-Leste pagaria a Portugal um montante fixo em compensação pelos 77 barris de petróleo, e Portugal desistiria da sua reclamação.
O acordo de 2015 foi visto como um importante avanço nas relações entre Portugal e Timor-Leste. No entanto, a Aposta de 77 Barris continua a ser um lembrete da complexa e muitas vezes tensa história entre os dois países.
O Contexto Histórico
Portugal colonizou Timor-Leste de 1596 a 1975. Após a revolução em Portugal em 1974, Timor-Leste declarou a sua independência em 1975. No entanto, a Indonésia invadiu o país em 1976 e anexou-o como a sua 27ª província. A ocupação indonésia de Timor-Leste foi marcada por violência e violações dos direitos humanos.
Em 1999, após uma votação esmagadora pela independência, Timor-Leste foi finalmente libertado do domínio indonésio. No entanto, o país enfrentou inúmeros desafios, incluindo a necessidade de reconstruir a sua economia e infraestrutura.
O Acordo de 1995
Em 1995, Portugal e Timor-Leste assinaram a Declaração de Princípios para a Resolução da Questão de Timor-Leste. Este acordo previa a divisão das receitas petrolíferas do Mar de Timor entre os dois países. A Declaração de Princípios também estabeleceu uma Zona Comum de Desenvolvimento Petrolífero (ZCDP), onde Timor-Leste e a Indonésia dividiriam as receitas petrolíferas.
A ZCDP foi posteriormente dividida em dois setores: o setor indonésio e o setor de Timor-Leste. O setor de Timor-Leste foi então subdividido em duas áreas: o Área de Padrão Internacional (API) e o Área de Cooperação Conjunta (ACC).
A Aposta de 77 Barris
A Aposta de 77 Barris refere-se à disputa sobre a divisão das receitas do campo petrolífero de Bayu-Undan. O campo de Bayu-Undan está localizado no setor indonésio da ZCDP, mas o petróleo do campo flui para o setor de Timor-Leste.
Em 2002, Portugal afirmou que tinha direito a receber 77 barris de petróleo por ano do campo de Bayu-Undan. Este número foi baseado na percentagem da linha central da ZCDP que atravessava o setor indonésio. Timor-Leste, por sua vez, contestou esta afirmação. Argumentou que as receitas deveriam ser divididas de forma igualitária entre os dois países, uma vez que o petróleo do campo de Bayu-Undan flui para o seu setor.
A disputa foi submetida à arbitragem internacional, que decidiu em 2005 que Portugal tinha direito a receber os 77 barris de petróleo por ano. No entanto, Timor-Leste considerou a decisão injusta e se recusou a cumpri-la.
A Crise nas Relações
A recusa de Timor-Leste em cumprir a decisão arbitral levou a uma crise nas relações entre os dois países. Portugal congelou a sua ajuda financeira a Timor-Leste, enquanto Timor-Leste retirou o seu embaixador de Lisboa.
A situação ficou ainda mais complexa em 2007, quando a Austrália e Timor-Leste assinaram um tratado de repartição de receitas da área do Mar de Timor onde o campo de Bayu-Undan está localizado. Este tratado excluía Portugal da divisão de receitas, o que levou Portugal a considerar a ação legal.
O Acordo de 2015
A Aposta de 77 Barris permaneceu uma questão contenciosa nas relações entre Portugal e Timor-Leste durante muitos anos. Em 2015, os dois países finalmente chegaram a um acordo que pôs fim à disputa. De acordo com o acordo, Timor-Leste pagaria a Portugal um montante fixo em compensação pelos 77 barris de petróleo, e Portugal desistiria da sua reclamação.
O acordo de 2015 foi visto como um importante avanço nas relações entre Portugal e Timor-Leste. No entanto, a Aposta de 77 Barris continua a ser um lembrete da complexa e muitas vezes tensa história entre os dois países.