A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os atos golpistas de 8 de Janeiro aprovou 57 requerimentos na manhã desta quinta-feira (24). Entre as aprovações,çãbbrbet mines - estão a reconvocação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), e a quebra de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático do hacker Walter Delgatti Neto.
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Cid já prestou depoimento no dia 11 de julho. Na ocasião, permaneceu em silêncio por orientação de seus advogados. Ele foi convocado na condição de investigado e de testemunha, em casos diferentes. A decisão se embasou na autorização dada pela ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao coronel para ficar em silêncio diante de perguntas que poderiam incriminá-lo. Na próxima convocação, o mesmo deverá ocorrer.
Os integrantes da comissão esperavam explicações sobre as trocas de mensagens contidas em seu celular, as quais sugerem a intenção de um golpe de Estado após as eleições presidenciais que resultaram na vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
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Além das conversas entre oficiais do Exército e reservistas sobre o envolvimento das Forças Armadas diante do resultado eleitoral, a Polícia Federal (PF) também encontrou a minuta de um decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) que poderia servir de base para um golpe.
O celular de Mauro Cid foi apreendido durante a Operação Venire, que investiga fraudes no sistemas do Ministério da Saúde com o intuito de incluir registros falsos de imunização de Bolsonaro e seus familiares. Mauro Cid encontra-se preso sob acusação de supostamente articular esse esquema.
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Cerca de um mês após seu depoimento à CPMI, foi a vez do hacker Walter Delgatti Neto depor aos parlamentares. Na ocasião, Delgatti afirmou que o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira facilitou o acesso à sede da pasta, em Brasília, e aos funcionários especialistas em tecnologia da informação para tentar criar um código-fonte falso das urnas eletrônicas a fim de fraudar as eleições presidenciais de 2022.
A ponte entre Paulo Sérgio Nogueira e Walter Delgatti Neto teria sido feita pelo próprio ex-presidente Bolsonaro após uma reunião no Palácio do Alvorada, que teria ocorrido em 10 de agosto de 2022. Na ocasião, segundo o hacker, estavam presentes Bolsonaro, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), o ex-ajudante de ordens Mauro Cid e o assessor da Presidência Marcelo Câmara.
Depoimento de Luis Marcos dos Reis
As deliberações ocorreram antes do depoimento do sargento Luis Marcos dos Reis. O militar demonstrou apoio aos bolsonaristas que acamparam em frente ao quartel-general do Exército em Brasília em mensagens enviadas ao tenente-coronel Mauro Cid. Em 13 de novembro de 2022, o sargento do Exército Luis Marcos Dos Reis, que esteve nos atos golpistas em 8 de janeiro, afirmou que “é mais fácil” ele ajudar as manifestações de bolsonaristas que estavam ocorrendo em frente ao quartel-general do Exército de Goiânia “do que tirar [os caras] de lá”.
O sargento também compartilhou, no dia dos atos golpistas, “diversas filmagens das manifestações na esplanada dos ministérios juntamente com sua esposa e um de seus filhos”, segundo o relatório da PF acerca da perícia realizada no celular de Mauro Cid.
A PF também encontrou nas mensagens trocadas entre ambos a minuta de um decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) que poderia embasar um golpe de Estado. A GLO é um instrumento jurídico que permite ao presidente da República convocar as Forças Armadas em momentos de perturbação da ordem pública.
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No despacho que autorizou o depoimento de Cid à PF em relação a este caso, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes declara que o material aborda “a possibilidade de empregar as Forças Armadas excepcionalmente, com o objetivo de assegurar o funcionamento autônomo e harmônico dos poderes da União”. Em outras mensagens, Mauro Cid e Reis conversam sobre persuadir autoridades do Exército e a colaborarem com a GLO.
Ambos foram presos durante a operação que apura fraudes em cartões de vacinação, incluindo o do ex-presidente Jair Bolsonaro. Foi a partir desta operação que a PF passou a investigar a suposta participação dos envolvidos em uma preparação para um golpe de Estado.
Edição: Vivian Virissimo
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