A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado adiou para quarta-feira (22) a votação de dois bet888casino -projetos considerados fundamentais pelo governo para garantir aumento na arrecadação: a regulamentação das apostas esportivas e a tributação de investimentos no exterior dos chamados "super-ricos". A princípio, ambos seriam votados pela Comissão nesta terça-feira (21).
A aprovação dos textos pela CAE é o último passo antes da votação no plenário do Senado. Os dois projetos de lei, que foram enviados pelo governo federal, já passaram pela Câmara dos Deputados. O texto sobre apostas esportivas foi aprovado pelos deputados em 13 de setembro; já o da tributação dos "super-ricos", em 25 de outubro.
O texto sobre as apostas esportivas foi aprovado com alterações pelo relator da matéria, o senador Angelo Coronel (PSD-BA). O adiamento da votação atendeu a um pedido do senador bolsonarista Eduardo Girão (Novo-CE).
"É um assunto de extrema gravidade, que impacta as pessoas menos favorecidas. A gente precisa ter muito cuidado para legislar. Não é de forma açodada. Todos estão apelando para que não haja um 'tratoramento'. O impacto vai ser no brasileiro, que está lá na ponta recebendo uma lavagem cerebral para jogar e se viciar. Perde moto, carro, casa, emprego, família e até a vida", alegou Girão.
O projeto sobre a tributação dos "super-ricos" prevê a criação ou elevação de alíquotas incidentes sobre fundos de investimento com um único cotista (o chamado fundo exclusivo) ou aplicações em offshores, empresas no exterior que investem no mercado financeiro.
O texto teve parecer favorável do relator, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), mas houve adiamento da análise devido a manifestação de senadores oposicionistas, que alegaram que a busca por mais arrecadação pode levar à fuga de investidores do Brasil. Os governistas argumentaram em sentido contrário.
"Não existe justiça tributária se não houver um sistema progressivo de cobrança de impostos: quem ganha mais, paga mais imposto. Ampliar o gasto público é uma necessidade da maioria do povo brasileiro para comer e ter transporte de qualidade, infraestrutura e saúde. Precisamos ter mais arrecadação. Esse dinheiro precisa vir de algum lugar – e não pode ser cortando, não mais a carne, mas o osso dos mais pobres", apontou o senador Rogério Carvalho (PT-SE).
A previsão é de que no próximo ano o governo poderá arrecadar R$ 700 milhões com a tributação do mercado de apostas esportivas online e cerca de R$ 20 bilhões com a tributação das offshores e dos fundos.
Com informações da Agência Senado.
Edição: Nicolau Soares
Relacionados
Governo ratifica déficit zero e pode contingenciar R$ 53 bilhões em 2024
Meta de déficit zero nas contas públicas aprofunda desigualdade, afirma economista
Governo publica regulamentação sobre apostas esportivas; taxação será de 18%
Outras notícias
Lula assina na segunda (4) PL que regulamenta trabalho de motoristas de aplicativos
El Congreso brasileño podría anular los vetos de Lula al proyecto del marco temporal esta semana
Congresso pode derrubar vetos de Lula ao projeto do marco temporal